Termos de Uso

Bem-vindo ao AgentePro. Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso da plataforma AgentePro, incluindo nossos agentes autônomos de IA integrados a canais de atendimento (como WhatsApp), painéis de gestão RAG e demais serviços correlatos desenvolvidos e fornecidos pela Neotek.

Ao contratar, acessar ou utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e concordar integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize a plataforma.

1. Aceitação e Elegibilidade

Para utilizar o AgentePro, você deve ser uma pessoa jurídica regularmente constituída ou uma pessoa física plenamente capaz (maior de 18 anos) no território brasileiro. O aceite destes termos ocorre no momento do preenchimento de cadastro, assinatura de planos ou acesso ao sistema.

2. Descrição dos Serviços

O AgentePro fornece soluções baseadas em Inteligência Artificial Generativa (LLMs) e recuperação aumentada de informação (RAG). Os serviços compreendem:

• Configuração e hospedagem de Agentes de IA customizados para vendas, suporte técnico e agendamento.
• Integração de canais de atendimento, incluindo a API Cloud oficial do WhatsApp.
• Acesso a painéis administrativos para monitoramento de custos, carregamento de manuais de treinamento e relatórios métricos.

3. Responsabilidade do Usuário pelo Conteúdo e Uso

Como contratante, você é o único responsável pelos manuais, PDFs, links e dados que carrega na base de conhecimento (RAG) do seu agente. Você se compromete a:

• Não utilizar a plataforma para disseminar spam, mensagens em massa abusivas ou qualquer tipo de golpe/fraude.
• Não carregar conteúdos que violem direitos autorais, segredos industriais ou privacidade de terceiros.
• Manter o sigilo das suas credenciais de login no Dashboard administrativo do AgentePro.
• Garantir que o uso das integrações com o WhatsApp esteja em estrita conformidade com as Políticas Comerciais da Meta.

4. Limitações da Inteligência Artificial e Isenção de Garantias

O AgentePro utiliza inteligência artificial generativa de última geração. O usuário declara compreender que:

• Respostas geradas por modelos de linguagem natural (LLM) podem, eventualmente, conter imprecisões ou omissões ("alucinações").
• A Neotek implementa filtros contextuais e técnicas de RAG para minimizar imprecisões, mas não garante a infalibilidade das respostas geradas pelo agente comercial ou técnico.
• O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". A Neotek não se responsabiliza por eventuais instabilidades na API oficial da Meta (WhatsApp) ou nos provedores globais de nuvem e processamento de LLM (OpenAI, Anthropic).

5. Cobrança, Assinatura e Cancelamento

O acesso às funções da plataforma é liberado mediante assinatura mensal recorrente nos planos descritos em nosso site comercial.

• Renovação Automática: As assinaturas são renovadas automaticamente a cada ciclo mensal a menos que o cancelamento seja solicitado no painel administrativo antes da data de faturamento.
• Reembolso: Oferecemos garantia incondicional de reembolso por desistência em até 7 dias corridos após o primeiro faturamento da assinatura comercial.
• Cobrança de API: Dependendo do plano e volume de requisições, custos excedentes de chamadas de API de LLM podem ser faturados conforme o consumo detalhado no painel de gestão do cliente.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao código-fonte, algoritmos, design, fluxos de conversação simulados e marcas do AgentePro pertencem à Neotek. O usuário recebe uma licença de uso limitada, revogável, não exclusiva e intransferível durante a vigência de seu plano de assinatura.

7. Modificações dos Termos

A Neotek reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso periodicamente para refletir melhorias técnicas, adequações legais ou mudanças em nossos serviços. Notificaremos os usuários cadastrados sobre alterações materiais por e-mail ou aviso no painel de gestão.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de qualquer litígio oriundo deste contrato, fica eleito o Foro da Comarca da sede da Neotek.

9. Informações de Contato

Para dúvidas de suporte, cobrança ou interpretação destes termos, entre em contato através do e-mail: contato@neotek.com.br.